16 processos
0013679-07.2024.8.26.0041
Agravo de Execução Penal · STJ · G2
0025747-45.2013.8.26.0050
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0052534-35.2010.8.26.0562
Apelação Criminal · STJ · G2
0431947-13.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0486132-98.2024.3.00.0000
1500674-69.2019.8.26.0540
1500804-84.2020.8.26.0003
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · STJ · G1
1513189-34.2021.8.26.0228
5049161-11.2024.8.24.0000
Correição Parcial Criminal · TJSC · G2
0003476-88.2021.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0026877-27.2006.8.26.0564
Arrolamento Sumário · TJSP · G1
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0081019-58.2012.8.26.0050
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
0013470-67.2017.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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