19 processos
0092135-03.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000130-12.2020.8.05.0151
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0700328-90.2021.8.05.0080
8000214-81.2023.8.05.0243
Apelação Criminal · TJBA · G2
8000675-24.2021.8.05.0243
8001824-21.2022.8.05.0243
Termo Circunstanciado · TJBA · G1
8001888-65.2021.8.05.0243
Inquérito Policial · TJBA · G1
8002255-84.2024.8.05.0243
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8002781-51.2024.8.05.0243
Execução de Título Judicial - CEJUSC · TJBA · G1
8002784-06.2024.8.05.0243
8003466-58.2024.8.05.0243
Petição Criminal · TJBA · G1
8003497-78.2024.8.05.0243
Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8003565-28.2024.8.05.0243
8003577-42.2024.8.05.0243
8003697-85.2024.8.05.0243
1003173-36.2017.8.11.0002
Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJMT · G1
0000156-17.2005.8.17.0340
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.