16 processos
0031358-69.2022.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0100351-42.2016.8.20.0113
Apelação Criminal · TJRN · G2
0800013-29.2021.8.20.5132
0800113-08.2022.8.20.5145
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · TJRN · G1
0800274-33.2025.8.20.5300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0802743-93.2023.8.20.5600
0804596-25.2024.8.20.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2
0806263-27.2024.8.20.5600
Auto de Prisão em Flagrante · TJRN · G1
0806709-62.2021.8.20.5106
0807665-36.2022.8.20.0000
Agravo de Execução Penal · TJRN · G2
0808007-21.2023.8.20.5106
0815043-72.2024.8.20.0000
0827556-41.2023.8.20.5001
0850957-35.2024.8.20.5001
0863343-97.2024.8.20.5001
1013268-23.2023.4.06.3807
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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