14 processos
0012582-51.2010.8.20.0001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0800100-22.2025.8.20.5139
Apelação Cível · TJRN · G2
0801977-14.2025.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0805286-82.2021.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0818129-74.2024.8.20.5004
Cumprimento de sentença · TJRN · JE
0848105-43.2021.8.20.5001
0852785-03.2023.8.20.5001
0870630-14.2024.8.20.5001
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRN · G1
0871291-90.2024.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0871294-45.2024.8.20.5001
0001760-45.2025.4.05.8402
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0016664-13.2024.4.05.8400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
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