39 processos
0062854-43.2015.8.13.0074
Recurso Especial · STJ · SUP
0101976-22.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0393868-62.2024.3.00.0000
1731100-72.2023.8.13.0000
2042238-31.2021.8.13.0000
5002834-78.2020.8.13.0024
8009690-84.2022.8.05.0274
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0002482-26.2018.8.13.0074
Apelação Cível · TJMG · G2
0002490-03.2018.8.13.0074
0004503-75.2011.8.13.0411
0009525-19.2015.8.13.0074
Embargos à Execução · TJMG · G1
0030809-20.2016.8.13.0116
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
Recurso Especial · TJMG · G2
0377747-05.2002.8.13.0079
0617344-39.2022.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0743551-49.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0928475-98.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1229535-33.2023.8.13.0000
1318811-46.2021.8.13.0000
1582750-45.2023.8.13.0000
2278352-82.2021.8.13.0000
2930810-90.2022.8.13.0000
4967988-10.2020.8.13.0000
5003656-89.2018.8.13.0686
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5009086-06.2020.8.13.0313
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Incidente de Suspeição Cível · TJMG · G2
5126018-03.2022.8.13.0024
5521062-98.2007.8.13.0024
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJMG · G1
6026884-30.2015.8.13.0024
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Apelação Cível · TJMT · G2
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1015350-28.2023.8.11.0000
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Apelação Cível · TJPE · G2
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Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0021622-27.2018.8.16.0021
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1005687-36.2021.4.01.3816
Apelação Cível · TRF6 · G2
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