16 processos
0341065-25.2016.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0349578-21.2012.8.05.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
5017409-71.2018.4.04.7000
0024511-65.2004.8.05.0080
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
0506414-46.2017.8.05.0001
0519680-37.2016.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
8001576-34.2023.8.05.0271
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8024886-82.2018.8.05.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G2
8031997-41.2023.8.05.0001
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJBA · G1
8041346-05.2022.8.05.0001
0000681-42.2013.4.01.3300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001586-37.2019.4.01.3300
Insanidade Mental do Acusado · TRF1 · G1
0001947-55.2018.4.01.3311
0008059-17.2016.4.01.3309
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0020710-06.2019.4.01.3300
5023942-46.2018.4.04.7000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
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