21 processos
0002406-74.2013.8.05.0211
Apelação Cível · TJBA · G2
8000497-46.2017.8.05.0201
Ação Civil Pública · TJBA · G1
8000860-38.2022.8.05.0272
8011456-21.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8012289-25.2024.8.05.0080
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8013087-34.2021.8.05.0001
8013155-81.2021.8.05.0001
8016048-11.2022.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8020843-60.2022.8.05.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE
8023537-22.2023.8.05.0080
8024043-46.2020.8.05.0001
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8025355-86.2022.8.05.0001
8026803-29.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8048764-91.2022.8.05.0001
8049507-72.2020.8.05.0001
8075472-52.2020.8.05.0001
8078012-05.2022.8.05.0001
8129896-73.2022.8.05.0001
8157336-44.2022.8.05.0001
8157339-96.2022.8.05.0001
1013319-97.2021.4.01.3304
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.