15 processos
3000338-43.2024.8.06.0064
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
3001126-07.2024.8.06.0113
0800028-91.2023.8.20.5143
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRN · G1
0802425-69.2025.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0803719-59.2025.8.20.5106
0803882-39.2025.8.20.5106
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0804917-05.2023.8.20.5106
Apelação Cível · TJRN · G2
0806292-70.2025.8.20.5106
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0812817-05.2024.8.20.5106
0823940-34.2023.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0002086-08.2025.4.05.8401
Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR
0005188-72.2024.4.05.8401
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0006329-92.2025.4.05.8401
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0000237-54.2024.5.21.0011
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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