16 processos
0007276-43.2011.4.05.8400
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0015345-85.2010.4.02.5101
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5010128-64.2018.4.04.7000
Apelação Cível · STJ · G2
5029186-36.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5233934-64.2023.8.21.7000
5323412-49.2024.8.21.7000
0005112-65.2012.4.01.3200
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
5005826-21.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
0017510-88.2010.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028557-25.2021.4.04.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF4 · SUP
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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