22 processos
0000580-65.2022.8.16.0122
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005330-03.2013.8.16.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0085865-60.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
5001619-41.2023.4.04.7107
5033079-85.2021.8.21.0001
5065365-98.2023.4.04.7100
5065431-78.2023.4.04.7100
5067749-02.2024.8.21.7000
5352868-78.2023.8.21.7000
1013449-33.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
Execução Fiscal · TJMT · G1
1024654-51.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
0814275-52.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
5017543-43.2022.8.21.0019
Monitória · TJRS · G1
5165698-42.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
1039810-53.2023.8.26.0100
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
5004204-25.2021.4.04.7111
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
0010747-38.2023.5.03.0052
Recurso de Revista · TST · SUP
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