24 processos
0119222-84.2005.8.13.0151
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0279319-53.2008.8.13.0151
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0001955-16.2024.8.26.0070
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
1000569-15.2015.8.26.0242
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000689-08.2017.8.26.0042
1003112-51.2017.8.26.0070
1011571-71.2025.8.26.0196
Ação de Exigir Contas · TJSP · G1
0000336-40.2018.4.01.3805
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0001834-11.2017.4.01.3805
0002521-85.2017.4.01.3805
0005444-52.2020.4.03.6318
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0010165-61.2021.4.03.6302
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0022870-91.2021.4.03.6302
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0023035-41.2021.4.03.6302
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF3 · G2
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0024062-59.2021.4.03.6302
0024213-25.2021.4.03.6302
5000345-20.2018.4.03.6113
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5003766-46.2021.4.03.6102
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5004256-68.2021.4.03.6102
5008563-65.2021.4.03.6102
5031073-84.2022.4.03.9999
Apelação Cível · TRF3 · G2
0038698-12.2010.4.01.9199
Apelação Cível · TRF6 · G2
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