27 processos
0029250-23.2024.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8002366-29.2023.8.05.0041
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8007745-22.2024.8.05.0103
8020042-33.2024.8.05.0274
Apelação Cível · TJBA · G2
1076654-71.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1303777-60.2023.8.13.0000
1369034-32.2023.8.13.0000
1453093-50.2023.8.13.0000
1478678-07.2023.8.13.0000
1005168-35.2023.8.11.0015
Apelação Cível · TJMT · G2
0800083-85.2025.8.19.0071
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0807384-49.2024.8.19.0029
0817830-36.2024.8.19.0054
0841009-98.2024.8.19.0021
0863088-71.2024.8.19.0021
0882230-24.2024.8.19.0001
0891612-41.2024.8.19.0001
0965259-69.2024.8.19.0001
5025908-28.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0003819-68.2024.8.26.0562
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
2079612-79.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0058713-44.2003.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
1001114-86.2020.4.01.3816
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
1017452-23.2019.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
5023258-85.2023.4.02.5001
Recurso de Medida Cautelar Cível · TRF2 · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
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