23 processos
0012522-29.2020.8.08.0012
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0039913-58.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0048977-92.2025.3.00.0000
0432920-65.2024.3.00.0000
5007466-24.2024.8.08.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5013955-14.2023.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
8013857-76.2024.8.05.0274
Notificação para Explicações · TJBA · G1
0716563-53.2023.8.07.0001
Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0736527-35.2023.8.07.0000
Mandado de Segurança Criminal · TJDFT · G2
0002245-16.2019.8.08.0035
Apelação Cível · TJES · G2
0002277-53.2024.8.08.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G2
0002428-79.2022.8.08.0035
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0002942-89.2019.8.08.0050
0008823-48.2022.8.08.0048
Apelação Criminal · TJES · G2
0010387-92.2004.8.08.0048
Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1
0012831-44.2021.8.08.0035
0014564-78.2021.8.08.0024
0015383-15.2021.8.08.0024
0029481-74.2018.8.08.0035
Usucapião · TJES · G1
0029712-67.2019.8.08.0035
Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP
5011583-25.2024.8.08.0011
5020583-48.2025.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5021296-23.2025.8.08.0000
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.