13 processos
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Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0800861-27.2025.8.15.0181
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0800920-24.2025.8.15.0081
0801443-24.2024.8.15.0161
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0801632-82.2023.8.15.0081
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1
0001689-55.2025.4.05.8204
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0002026-32.2025.4.05.8402
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0003065-76.2025.4.05.8204
0005000-48.2025.4.05.8303
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0008997-54.2025.4.05.8201
0011217-10.2025.4.05.8400
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