18 processos
0800050-64.2020.8.12.0007
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1007452-96.2022.8.26.0576
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1046157-66.2022.8.26.0576
Apelação Cível · TJMS · G2
1419686-17.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
0003000-89.2024.8.26.0576
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0017889-19.2022.8.26.0576
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Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
1015654-57.2025.8.26.0576
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1017763-83.2021.8.26.0576
Apelação Cível · TJSP · G2
1020721-71.2023.8.26.0576
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1043546-09.2023.8.26.0576
1053036-89.2022.8.26.0576
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1065023-35.2016.8.26.0576
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
2013592-09.2025.8.26.0000
0001623-22.2020.4.03.6324
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
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