13 processos
0800276-58.2017.4.05.8202
Apelação Criminal · STJ · G2
0124416-44.2016.8.15.0371
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0801478-67.2023.8.15.0371
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0801501-08.2026.8.15.0371
Embargos de Terceiro Criminal · TJPB · G1
0802105-76.2020.8.15.0371
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0802394-77.2018.8.15.0371
Interdição/Curatela · TJPB · G1
0804419-53.2024.8.15.0371
0861417-69.2022.8.15.2001
Remessa Necessária Cível · TJPB · G2
0868415-82.2024.8.15.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0100275-26.2018.8.20.0120
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0100391-26.2019.8.20.0143
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