15 processos
0291693-87.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0449863-60.2024.3.00.0000
5024806-97.2021.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5757760-69.2024.8.09.0175
6004226-14.2025.8.03.0000
Revisão Criminal · TJAP · G2
0708927-85.2023.8.07.0017
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
5331855-24.2021.8.09.0114
Termo Circunstanciado · TJGO · JE
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
5894259-44.2024.8.09.0051
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJGO · G1
5926327-47.2024.8.09.0051
Execução de Título Extrajudicial · TJGO · JE
0820044-26.2025.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
5007834-90.2019.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
1500036-82.2025.8.26.0392
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500384-10.2025.8.26.0616
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.