40 processos
0006729-60.2008.4.03.6105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
5001394-40.2022.4.04.7112
Apelação Cível · STJ · G2
5005924-65.2021.4.03.6105
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5006219-73.2021.4.04.7205
5009061-55.2021.4.03.6105
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5010913-85.2019.4.03.6105
5041708-98.2021.4.04.7100
0000885-45.2023.8.26.0604
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1018439-64.2018.8.26.0114
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1501730-91.2018.8.26.0114
Execução Fiscal · TJSP · G1
5001233-71.2022.4.03.6105
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
Apelação Cível · TRF3 · G2
5003082-35.2018.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5004757-13.2021.4.03.6105
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5005001-48.2021.4.03.6102
5005926-35.2021.4.03.6105
5006042-50.2021.4.03.6102
5009674-75.2021.4.03.6105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5011143-59.2021.4.03.6105
Execução Fiscal · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003074-30.2021.4.04.7101
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5003347-82.2021.4.04.7206
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003641-61.2021.4.04.7101
5005973-89.2021.4.04.7201
5014055-12.2021.4.04.7201
5016668-08.2021.4.04.7200
5017033-25.2022.4.04.7201
5019734-05.2021.4.04.7100
5022711-58.2021.4.04.7200
5041490-70.2021.4.04.7100
5043627-48.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5044653-81.2022.4.04.0000
5055060-26.2021.4.04.7100
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