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ANDRE EDUARDO HEINIG

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Nascimento: 16/07
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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111 processos

0000386-44.2018.8.24.0167
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000397-39.2019.8.24.0167
Apelação Criminal · STJ · G2

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Central de Ajuda

0000397-39.2019.8.24.0167

Petição · STJ · SUP

0000563-63.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0006340-29.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0016994-75.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0018598-71.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0018598-71.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0040381-22.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0060354-60.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0062498-07.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0083764-50.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0100762-93.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0103520-45.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0103726-59.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0104753-77.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0108982-80.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0122311-62.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0146717-21.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0155882-15.2021.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0254800-34.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0256510-31.2019.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0365731-70.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0381038-64.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0435022-60.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0458946-03.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0458946-03.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0820780-77.2014.8.24.0038

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000023-40.2022.8.26.0621

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0305655-26.2014.8.05.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1

0054834-31.2021.8.06.0112

Apelação Criminal · TJCE · G2

0054834-31.2021.8.06.0112

Apelação Criminal · TJCE · G2

0006968-34.2015.8.07.0007

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1

0003910-25.2021.8.13.0434

Apelação Criminal · TJMG · G2

0042917-92.2010.8.13.0148

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0618538-07.2019.8.13.0024

Inquérito Policial · TJMG · G1

0949117-24.2020.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000702-36.2015.8.14.0201

Recurso Especial · TJPA · SUP

0006471-14.2020.8.14.0051

Recurso Especial · TJPA · G2

0016727-77.2013.8.14.0401

Apelação Criminal · TJPA · G2

0803870-14.2023.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1

0811871-90.2024.8.14.0000

Revisão Criminal · TJPA · G2

0812277-48.2023.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0817715-79.2024.8.14.0401

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPA · G1

0800557-57.2022.8.15.0561

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800557-57.2022.8.15.0561

Apelação Criminal · TJPB · G2

0805469-29.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0812883-46.2023.8.15.0001

Apelação Criminal · TJPB · G2

0812883-46.2023.8.15.0001

Apelação Criminal · TJPB · G2

0816103-86.2022.8.15.0001

Apelação Criminal · TJPB · G2

0000228-39.2018.8.16.0093

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0013972-86.2017.8.16.0174

Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1

0001525-87.2021.8.19.0030

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0003747-44.2023.8.19.0002

Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1

0004391-66.2021.8.19.0063

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1

0007393-02.2022.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0011296-36.2022.8.19.0004

Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1

0018112-11.2021.8.19.0023

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0019906-67.2021.8.19.0023

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0026085-28.2018.8.19.0021

Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1

0026875-04.2020.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0031908-74.2018.8.19.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0036778-24.2024.8.19.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1

0060483-54.2024.8.19.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2

0060483-54.2024.8.19.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2

0070574-74.2022.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0098812-72.2023.8.19.0000

Revisão Criminal · TJRJ · G2

0155882-15.2021.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0212276-13.2019.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0280307-85.2019.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0804589-88.2024.8.19.0023

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1

0805732-72.2024.8.19.0004

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0809467-22.2024.8.19.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0809467-22.2024.8.19.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0815140-66.2024.8.19.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0816191-42.2024.8.19.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1

0801134-26.2025.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0802910-76.2024.8.20.5600

Apelação Criminal · TJRN · G2

0802910-76.2024.8.20.5600

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0000345-17.2014.8.24.0103

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

0000397-39.2019.8.24.0167

Apelação Criminal · TJSC · G2

0001042-38.2014.8.24.0103

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

0002099-12.2012.8.24.0055

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

0004296-03.2007.8.24.0026

Apelação Criminal · TJSC · G2

0015557-74.2017.8.24.0038

Apelação Criminal · TJSC · G2

0023242-26.2003.8.24.0038

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

0035900-67.2012.8.24.0038

Usucapião · TJSC · G1

0305014-02.2018.8.24.0038

Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1

5000043-03.2023.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5000260-12.2024.8.24.0000

Revisão Criminal · TJSC · G2

5001160-11.2021.8.24.0061

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5002113-90.2021.8.24.0055

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5004091-51.2024.8.24.0038

Apelação Criminal · TJSC · G2

5004870-73.2022.8.24.0103

Apelação Criminal · TJSC · G2

5005221-13.2023.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5006308-38.2022.8.24.0038

Apelação Criminal · TJSC · G2

5011976-53.2023.8.24.0038

Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1

5016071-63.2022.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5016234-89.2024.8.24.0000

Revisão Criminal · TJSC · G2

5026174-03.2020.8.24.0038

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5029571-48.2024.8.24.0000

Revisão Criminal · TJSC · G2

5037083-02.2023.8.24.0038

Apelação Cível · TJSC · G2

5053204-76.2021.8.24.0038

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5055716-49.2021.8.24.0000

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5057528-58.2023.8.24.0000

Revisão Criminal · TJSC · G2

8000082-32.2023.8.24.0037

Agravo de Execução Penal · TJSC · G1

0500095-42.2016.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5003023-88.2023.4.02.5101

Inquérito Policial · TRF2 · G1

5027659-84.2024.4.02.5101

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

5005089-76.2019.4.03.6128

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

5061906-68.2021.4.04.7000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1

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