16 processos
0003739-45.2019.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0810126-94.2023.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
1023509-25.2021.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002358-26.2019.8.17.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G2
0013485-46.2005.8.17.0001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0075732-57.2017.8.17.2001
Ação Popular · TJPE · G1
0802000-94.2024.8.20.5100
Mandado de Segurança Cível · TJRN · G1
0802045-98.2024.8.20.5100
Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJRN · G1
1004754-55.2018.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
Apelação Cível · TRF2 · G2
0071938-56.2018.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002416-80.2020.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5060394-10.2023.4.02.5101
5086120-20.2022.4.02.5101
0004694-36.2012.4.05.8400
Procedimento Comum Cível · TRF5 · G1
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