21 processos
3854478-94.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000096-78.2023.8.13.0193
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000955-94.2023.8.13.0193
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0001011-30.2023.8.13.0193
0001367-25.2023.8.13.0193
0001623-65.2023.8.13.0193
0002167-53.2023.8.13.0193
0002225-56.2023.8.13.0193
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0003666-77.2020.8.13.0193
Apelação Criminal · TJMG · G2
0005416-51.2019.8.13.0193
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0023797-49.2015.8.13.0193
Inquérito Policial · TJMG · G1
0033333-84.2015.8.13.0193
Apelação Cível · TJMG · G2
0033618-72.2018.8.13.0193
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
1594086-46.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5000331-74.2023.8.13.0058
Auto de Prisão em Flagrante · TJMG · G1
0872510-49.2021.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
1009276-80.2018.4.01.3803
Exibição de Documento ou Coisa Cível · TRF1 · G1
1001057-66.2024.4.06.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
6000044-10.2025.4.06.9999
6003281-52.2025.4.06.9999
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