28 processos
3204138-98.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0082877-57.2023.8.13.0000
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G2
0200565-46.2013.8.13.0079
Apelação Cível · TJMG · G2
0342695-87.2022.8.13.0000
Ação Rescisória · TJMG · G2
0412645-52.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0735342-91.2023.8.13.0000
0735466-74.2023.8.13.0000
1277377-09.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1285453-22.2023.8.13.0000
1362177-09.2019.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · SUP
1514505-22.2014.8.13.0024
Desapropriação · TJMG · G1
1563768-80.2023.8.13.0000
1621766-40.2022.8.13.0000
1690777-25.2023.8.13.0000
2285507-16.2011.8.13.0024
2621650-51.2021.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
3288500-15.2011.8.13.0024
1007014-94.2023.8.11.0045
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
5199951-40.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
1000215-55.2014.8.26.0070
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0010772-36.2009.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0067512-27.2013.4.01.3800
Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1
0501708-72.1982.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF3 · G2
0010334-81.2017.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0049498-24.2015.4.01.3800
1033723-73.2020.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1062511-63.2021.4.01.3800
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.