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ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR

CPF

Nascimento: 29/04
Faixa etaria: 30 a 34 anos
Sexo: Masculino

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68 processos

0000681-98.2023.8.13.0042
Recurso Especial · STJ · SUP
0005813-39.2023.8.13.0042
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0040766-27.2018.8.13.0261

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0088531-34.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0088531-34.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0104919-69.2018.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0193117-45.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

4679593-84.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

4691291-87.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5376439-17.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0000430-05.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000463-92.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000681-98.2023.8.13.0042

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0001063-62.2021.8.13.0042

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0001248-54.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0001321-26.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0001339-47.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0001612-60.2022.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002071-28.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002238-45.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002675-86.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002797-14.2020.8.13.0388

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002797-14.2020.8.13.0388

Apelação Criminal · TJMG · G2

0002857-72.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003574-84.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0004580-29.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0004650-08.2023.8.13.0112

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0005217-14.2022.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0005334-39.2021.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0006106-31.2023.8.13.0261

Apelação Criminal · TJMG · G2

0006494-31.2023.8.13.0261

Apelação Criminal · TJMG · G2

0006528-06.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0006577-47.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0007195-89.2023.8.13.0261

Apelação Criminal · TJMG · G2

0007245-18.2023.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0011099-69.2013.8.13.0261

Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1

0030183-75.2021.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0035208-69.2021.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0040766-27.2018.8.13.0261

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0045811-41.2020.8.13.0261

Apelação Criminal · TJMG · G2

0045910-11.2020.8.13.0261

Recurso Especial · TJMG · G2

0068906-37.2019.8.13.0261

Termo Circunstanciado · TJMG · JE

0077335-32.2015.8.13.0261

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0084865-19.2017.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0084865-19.2017.8.13.0261

Apelação Criminal · TJMG · G2

0090811-35.2018.8.13.0261

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0142556-88.2017.8.13.0261

Alienação Judicial de Bens · TJMG · G1

0148243-17.2015.8.13.0261

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0156655-60.2023.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMG · SUP

0321481-06.2023.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMG · SUP

0455313-38.2023.8.13.0000

Revisão Criminal · TJMG · G2

0561640-59.2007.8.13.0261

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

1254251-27.2023.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

1286279-48.2023.8.13.0000

Agravo Interno Cível · TJMG · G2

1433251-84.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1447889-25.2023.8.13.0000

Recurso Ordinário · TJMG · G2

1479650-74.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1502907-31.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

5000818-51.2022.8.13.0261

Apelação Cível · TJMG · G2

5001817-38.2021.8.13.0261

Apelação Cível · TJMG · G2

5002098-19.2021.8.13.0382

Apelação Cível · TJMG · G2

5007025-71.2019.8.13.0261

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5007805-06.2022.8.13.0261

Apelação Cível · TJMG · G2

0007697-08.2009.4.01.3811

Execução de Título Extrajudicial · TRF6 · G1

6000671-48.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6002797-71.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6003121-27.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6005772-66.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

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