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ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ

CPF

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20 processos

0000046-15.2021.8.13.0713

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0000215-49.2021.8.13.0471

Apelação Criminal · TJMG · G2

0001909-04.2020.8.13.0240

Apelação Criminal · TJMG · G2

0005914-81.2015.8.13.0713

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0010662-45.2020.8.13.0079

Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2

0012498-33.2017.8.13.0443

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0012715-42.2020.8.13.0194

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0013411-39.2021.8.13.0713

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0017891-60.2021.8.13.0713

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0128248-54.2014.8.13.0713

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0713794-11.2018.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0930331-98.2018.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

1402041-15.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2213319-25.2011.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

3379576-18.2014.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

3379576-18.2014.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0800060-80.2025.8.19.0026

Carta Precatória Cível · TJRJ · G1

5009390-28.2023.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

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