16 processos
0399449-58.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
2023020-83.2023.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001854-09.2023.8.13.0447
Inquérito Policial · TJMG · G1
0002429-41.2019.8.11.0082
Crimes Ambientais · TJMT · G1
1005504-16.2021.8.11.0013
Termo Circunstanciado · TJMT · G1
Termo Circunstanciado · TJMT · JE
0001626-17.2012.8.14.0051
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800420-60.2023.8.14.0111
Auto de Prisão em Flagrante · TJPA · G1
0808641-06.2021.8.14.0401
0817027-25.2021.8.14.0401
0819081-61.2021.8.14.0401
1035454-34.2024.8.26.0050
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJSP · G1
1531255-77.2022.8.26.0050
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJSP · G2
0001806-68.2019.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0003480-28.2012.4.03.6181
Inquérito Policial · TRF3 · G1
5012190-25.2017.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.