14 processos
0010384-69.2019.8.08.0030
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0010904-63.2018.8.08.0030
5000078-79.2023.8.21.0053
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5014682-95.2009.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5199978-05.2023.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5006471-81.2013.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5048689-46.2021.4.04.7100
Execução Fiscal · TRF4 · G1
0004500-15.2008.5.04.0351
Recurso de Revista · TST · SUP
0020199-06.2020.5.04.0002
Agravo de Petição · TST · G2
0020208-43.2013.5.04.0121
0020480-89.2021.5.04.0013
0020520-86.2022.5.04.0029
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0020777-78.2016.5.04.0011
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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