29 processos
0002908-37.2022.8.16.0196
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0003004-53.2025.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0003606-77.2018.8.07.0020
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0014814-25.2025.8.16.0000
0122468-35.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0026247-20.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1
6001693-48.2026.8.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2
6010763-86.2026.8.03.0001
6023155-58.2026.8.03.0001
Relaxamento de Prisão · TJAP · G1
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
1003000-98.2022.8.11.0046
Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1
1005152-88.2021.8.11.0003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0000251-66.2021.8.16.0129
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
Apelação Criminal · TJPR · G2
0000566-53.2022.8.16.0196
0001562-19.2021.8.16.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0002098-96.2021.8.16.0196
0003338-35.2017.8.16.0011
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0003387-35.2019.8.16.0196
0003879-90.2020.8.16.0196
0003953-13.2021.8.16.0196
0008642-44.2015.8.16.0024
0009584-60.2021.8.16.0026
Restituição de Coisas Apreendidas · TJPR · G1
0011238-58.2020.8.16.0013
Termo Circunstanciado · TJPR · G1
0011735-43.2022.8.16.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPR · G2
0019390-03.2017.8.16.0013
0028025-09.2021.8.16.0182
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