24 processos
0000740-78.2020.8.13.0596
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0962484-23.2022.8.13.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000295-95.2023.8.13.0324
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001371-70.2016.8.13.0205
0003002-46.2017.8.13.0324
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0003606-31.2022.8.13.0324
0004174-47.2022.8.13.0324
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Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0019127-84.2020.8.13.0324
0021469-34.2021.8.13.0324
0033052-50.2020.8.13.0324
0034153-27.2011.8.13.0878
Apelação Cível · TJMG · G2
0042986-95.2021.8.13.0324
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0056444-47.2014.8.13.0027
0058515-28.2019.8.13.0324
0065568-75.2010.8.13.0324
0073623-34.2018.8.13.0324
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0603875-12.2008.8.13.0324
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
1399908-97.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
0000975-24.2010.4.01.3810
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0010849-14.2015.5.03.0061
Recurso de Revista · TST · SUP
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