29 processos
5003491-52.2022.8.13.0411
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003492-37.2022.8.13.0411
5003821-49.2022.8.13.0411
0001205-61.2000.8.13.0411
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · TJMG · G1
0014064-26.2011.8.13.0411
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0021910-21.2016.8.13.0411
Recurso Inominado Cível · TJMG · G2
0023798-50.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0033024-88.2015.8.13.0411
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0033873-26.2016.8.13.0411
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0036489-47.2011.8.13.0411
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0047916-41.2011.8.13.0411
0048128-28.2012.8.13.0411
Apelação Cível · TJMG · G2
0049694-95.2023.8.13.0000
0049728-70.2023.8.13.0000
0049868-07.2023.8.13.0000
0054953-22.2011.8.13.0411
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0078453-69.2023.8.13.0000
0078818-26.2023.8.13.0000
0080210-98.2023.8.13.0000
0092844-58.2003.8.13.0411
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0121468-83.2004.8.13.0411
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0262149-11.2023.8.13.0000
0521146-22.2009.8.13.0411
0780801-19.2023.8.13.0000
1875297-57.2022.8.13.0000
Reclamação · TJMG · G2
5002690-10.2020.8.13.0411
0026175-83.1998.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0092091-49.2007.4.01.3800
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.