22 processos
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Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0000915-44.2013.8.15.0311
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPB · G1
0006250-48.1995.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0800026-42.2022.8.15.0311
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Acordo de Não Persecução Penal · TJPB · G1
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Apelação Cível · TJPB · G2
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
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Termo Circunstanciado · TJPB · G1
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Auto de Prisão em Flagrante · TJPB · G1
0801523-86.2025.8.15.0311
Usucapião · TJPB · G1
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0801589-71.2022.8.15.0311
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1
0801600-95.2025.8.15.0311
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0803819-18.2024.8.15.0311
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0803822-70.2024.8.15.0311
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Retificação de Registro de Imóvel · TJPE · G1
0001316-52.2009.8.17.1370
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