33 processos
0002809-03.2014.8.07.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJDFT · G2
0000039-75.2007.8.12.0055
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0000114-94.2019.8.12.0055
0000126-16.2016.8.12.0055
Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1
0000150-05.2020.8.12.0055
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0000212-45.2020.8.12.0055
0032141-82.2011.8.12.0000
Recurso Especial · TJMS · SUP
0800001-10.2019.8.12.0055
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0800003-04.2024.8.12.0055
Cumprimento de sentença · TJMS · JE
0800024-19.2020.8.12.0055
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1
0800033-39.2024.8.12.0055
0800063-74.2024.8.12.0055
0800183-98.2016.8.12.0055
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
Apelação Cível · TJMS · G2
0800214-26.2013.8.12.0055
0800261-29.2015.8.12.0055
Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJMS · G1
0800280-30.2018.8.12.0055
0800342-12.2014.8.12.0055
Liquidação por Arbitramento · TJMS · G1
0800359-33.2023.8.12.0055
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1
0800416-61.2017.8.12.0055
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
0800554-52.2022.8.12.0055
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMS · G1
0800909-91.2024.8.12.0055
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE
0900017-64.2022.8.12.0055
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
1401358-34.2025.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1401986-23.2025.8.12.0000
1402833-59.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1404322-34.2024.8.12.0000
1405421-39.2024.8.12.0000
0000563-71.2016.8.11.0027
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0000889-75.2009.8.11.0027
1000191-32.2021.8.11.0027
Carta Precatória Cível · TJMT · G1
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