22 processos
0011480-73.2016.8.08.0047
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0013027-15.2010.8.08.0030
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0018037-47.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5000385-24.2024.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
0000375-09.2023.8.08.0030
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
0000438-68.2021.8.08.0009
Apelação Criminal · TJES · G2
0000731-67.2024.8.08.0030
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJES · G1
0001186-13.2021.8.08.0038
0001280-23.2022.8.08.0006
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0001367-67.2023.8.08.0030
0001824-16.2019.8.08.0006
Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1
5001291-94.2024.8.08.0038
Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2
5001734-98.2026.8.08.0030
5002447-44.2024.8.08.0030
5002749-95.2026.8.08.0000
Agravo de Execução Penal · TJES · G2
5004545-24.2026.8.08.0000
5004836-31.2026.8.08.0030
Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1
5013557-62.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5017136-59.2025.8.08.0030
Insanidade Mental do Acusado · TJES · G1
5020789-62.2025.8.08.0000
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