14 processos
0006653-48.2024.8.26.0496
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0007767-70.2016.8.26.0506
Apelação Criminal · STJ · G2
0041674-27.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0047283-88.2025.3.00.0000
0090963-15.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1001361-75.2020.8.26.0538
2279220-97.2021.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
1000252-06.2021.8.26.0404
Apelação Criminal · TJSP · G2
1003222-13.2025.8.26.0606
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE
0000553-30.2011.4.03.6115
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5004748-17.2021.4.03.6181
Agravo de Execução Penal · TRF3 · G1
5013399-54.2021.4.03.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TRF3 · SUP
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
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