20 processos
0022986-54.2014.8.26.0196
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0046243-71.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0048575-11.2025.3.00.0000
0061996-68.2025.3.00.0000
0070061-52.2025.3.00.0000
0101970-15.2025.3.00.0000
0198488-38.2023.3.00.0000
0403522-73.2024.3.00.0000
0418192-19.2024.3.00.0000
0449482-52.2024.3.00.0000
0463208-93.2024.3.00.0000
2078692-76.2023.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0083754-67.2005.8.13.0407
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0004593-73.2022.8.26.0496
Execução da Pena · TJSP · G1
1500729-72.2025.8.26.0196
Apelação Criminal · TJSP · G2
1501024-42.2019.8.26.0545
1501078-19.2022.8.26.0572
Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1
1501439-34.2021.8.26.0196
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501725-41.2023.8.26.0196
1506298-88.2024.8.26.0196
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
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