30 processos
0001418-27.2024.8.26.0197
Recurso Especial · STJ · SUP
0003568-53.2023.8.26.0637
0045813-57.2014.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0248274-17.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0447039-65.2023.3.00.0000
Recurso Extraordinário · STJ · SUP
0490438-13.2024.3.00.0000
5006992-54.2024.4.02.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2410334-88.2022.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
0052698-72.2023.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0089221-86.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0226646-65.2017.8.19.0001
0293202-73.2022.8.19.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1
Recurso em Sentido Estrito · TJRJ · G2
0810509-54.2022.8.19.0042
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0012453-04.2013.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0055772-46.2018.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0065152-93.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0105388-24.2017.4.02.5101
0501541-75.2019.4.02.5101
Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2
0515047-12.2005.4.02.5101
5003366-89.2020.4.02.5101
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TRF2 · SUP
5010424-07.2024.4.02.5101
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
5010741-45.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5011071-47.2022.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5017521-06.2022.4.02.0000
5073031-61.2021.4.02.5101
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.