33 processos
0002550-37.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0005725-59.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0036295-45.2012.8.13.0271
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0101301-59.2025.3.00.0000
1900836-54.2024.8.13.0000
Petição · STJ · SUP
5001021-74.2021.8.13.0446
5001491-08.2020.8.13.0134
5003479-70.2019.8.13.0693
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0005133-64.2019.8.13.0472
Recurso Especial · TJMG · G2
0083466-66.2003.8.13.0027
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0097196-57.2001.8.13.0693
Recurso Especial · TJMG · SUP
0419277-94.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1254046-95.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1305350-36.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1356835-12.2022.8.13.0000
1371972-97.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
1435837-31.2022.8.13.0000
2327670-34.2021.8.13.0000
2986762-54.2022.8.13.0000
5000965-60.2019.8.13.0430
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5001022-15.2020.8.13.0472
5004454-21.2020.8.13.0188
5004860-37.2020.8.13.0707
5004895-50.2018.8.13.0518
Habilitação · TJMG · G2
6339890-41.2009.8.13.0024
Usucapião · TJMG · G1
1016584-28.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0005066-11.2015.4.01.3802
Apelação Cível · TRF6 · G2
1001847-13.2019.4.01.3808
Apelação Criminal · TRF6 · G2
1008069-92.2023.4.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
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