13 processos
8001674-96.2024.8.05.0137
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8002750-89.2023.8.05.0041
8003553-19.2024.8.05.0112
8004597-98.2024.8.05.0039
8011882-51.2023.8.05.0113
8030686-69.2023.8.05.0080
8030977-69.2023.8.05.0080
0063607-45.2023.8.17.2810
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0003177-48.2025.4.05.8300
Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0041077-02.2024.4.05.8300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0045916-70.2024.4.05.8300
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0045946-08.2024.4.05.8300
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