18 processos
0128484-20.2016.3.00.0000
Execução em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0017829-17.2022.8.19.0002
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
5000440-69.2024.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5002318-04.2022.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5003014-69.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5003226-32.2019.4.02.5120
5004465-32.2024.4.02.0000
5005952-23.2025.4.02.5102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5008617-80.2023.4.02.5102
5029643-74.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5041043-90.2019.4.02.5101
5044888-23.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5053874-97.2024.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5064493-28.2020.4.02.5101
5065740-73.2022.4.02.5101
5075734-23.2025.4.02.5101
5082128-17.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
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