47 processos
5002128-92.2018.8.21.0008
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
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5000309-67.2011.8.21.0008
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5007503-79.2024.8.21.0003
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
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Usucapião · TJRS · G1
5058203-75.2018.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1
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5001363-32.2022.4.04.7108
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Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
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0020616-96.2021.5.04.0333
0020637-97.2023.5.04.0302
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