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ARNALDO FRANCISCO PENNA

CPF

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20 processos

3075587-03.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0022535-80.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0026007-07.2012.8.13.0346

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0031931-14.2013.8.13.0459

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0034702-12.2016.8.13.0183

Apelação Criminal · TJMG · G2

0041386-88.2018.8.13.0180

Embargos de Terceiro Cível · TJMG · G1

0041386-88.2018.8.13.0180

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0103961-70.2011.8.13.0183

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0119626-19.2017.8.13.0183

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0225724-87.2001.8.13.0183

Arrolamento Comum · TJMG · G1

0452021-45.2023.8.13.0000

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · TJMG · G2

0452708-22.2023.8.13.0000

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · TJMG · G2

0453151-70.2023.8.13.0000

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · TJMG · G2

0688830-18.1999.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

1445586-38.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

5001193-63.2020.8.13.0183

Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1

5004570-81.2016.8.13.0183

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

5005779-75.2022.8.13.0183

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

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