57 processos
0000422-14.2020.8.17.3400
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0000742-43.2022.8.17.5001
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0062588-83.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0380648-65.2022.3.00.0000
0000003-06.2020.8.17.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0000046-83.1998.8.17.1400
Execução Fiscal · TJPE · G1
0000051-02.2021.8.17.1400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000089-85.2021.8.17.5030
0000139-83.2023.8.17.3400
0000142-63.2019.8.17.1400
0000169-89.2021.8.17.3400
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPE · G1
0000192-55.2020.8.17.1400
0000209-71.2021.8.17.3400
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
0000228-34.2019.8.17.1400
0000280-73.2021.8.17.3400
0000291-68.2022.8.17.4370
Apelação Criminal · TJPE · G2
0000296-17.2021.8.17.5990
0000305-27.2021.8.17.4810
0000515-06.2022.8.17.3400
Acordo de Não Persecução Penal · TJPE · G1
0000523-17.2021.8.17.3400
0000558-11.2021.8.17.2160
Apelação Cível · TJPE · G2
0000646-27.2021.8.17.0001
0000718-25.2022.8.17.5030
0000897-39.2021.8.17.3010
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000924-79.2022.8.17.3400
0001020-60.2023.8.17.3400
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
0001206-89.2023.8.17.3010
0001330-58.2024.8.17.2001
0001572-25.2023.8.17.4370
0003369-53.2020.8.17.0001
0003822-17.2022.8.17.2640
0004480-23.2019.8.17.2001
0004633-22.2022.8.17.3110
0006874-42.2015.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0007236-54.2020.8.17.0001
0008384-06.2022.8.17.2370
0016704-06.2022.8.17.2480
0017093-61.2019.8.17.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0023492-57.2018.8.17.2001
0024345-95.2020.8.17.2001
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPE · G1
0028571-41.2018.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
0028767-11.2018.8.17.8201
0039080-02.2021.8.17.2001
0039173-62.2021.8.17.2001
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPE · G1
0042243-87.2021.8.17.2001
0051089-93.2021.8.17.2001
Inventário · TJPE · G1
0108848-21.2009.8.17.0001
0000378-22.2022.5.06.0024
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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