25 processos
0002148-30.2017.8.13.0105
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0025503-93.2022.8.13.0105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0035702-93.2016.8.13.0394
0038551-27.2019.8.13.0105
0081387-81.2017.8.13.0720
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0127329-36.2020.8.13.0105
0228987-15.2006.8.13.0487
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0290554-04.2021.8.13.0105
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0337090-49.2016.8.13.0105
0411114-19.2014.8.13.0105
0638794-24.2016.8.13.0105
0001626-95.2022.8.17.2730
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0003660-91.2016.4.01.3810
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0004471-57.2007.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006554-95.2011.4.01.3816
0010012-66.2010.4.01.3813
0018639-45.2003.4.01.3800
Recurso em Sentido Estrito · TRF1 · G2
0001712-49.2009.4.01.3814
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0042520-36.2012.4.01.3800
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