25 processos
5003094-03.2021.4.04.7107
Apelação Criminal · STJ · G2
5006515-57.2021.8.21.0005
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5007070-35.2021.8.21.0018
5375833-50.2023.8.21.7000
0000044-57.2019.8.16.0155
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJPR · G1
0000196-13.2019.8.16.0024
5001379-17.2021.8.21.0058
Apelação Cível · TJRS · G2
5001574-06.2017.8.21.0005
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003857-26.2022.8.21.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004810-87.2022.8.21.0005
5012243-45.2022.8.21.0005
5014547-46.2024.8.21.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5032535-13.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5257512-22.2024.8.21.7000
5267314-44.2024.8.21.7000
5308506-54.2024.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
0301545-80.2018.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · G1
5002098-49.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5002168-08.2023.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
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