15 processos
0216578-65.2021.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5000250-60.2015.8.21.0066
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5058014-60.2012.4.04.7100
Apelação Criminal · STJ · G2
Apelação Cível · TJRS · G2
5000442-33.2017.8.21.0030
5002385-90.2022.8.21.0101
5074597-89.2020.8.21.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRS · G1
5098232-02.2020.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5148384-49.2023.8.21.0001
5155199-33.2021.8.21.0001
5211708-31.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5352830-32.2024.8.21.7000
5016965-73.2016.4.04.7108
Recurso Especial · TRF4 · SUP
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
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