16 processos
0095736-29.2021.8.13.0145
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
4106803-62.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0743968-53.2022.8.07.0016
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Apelação Criminal · TJDFT · TR
0000806-20.2023.8.13.0607
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0001300-10.2023.8.13.0145
0001329-94.2023.8.13.0554
0002075-94.2023.8.13.0607
0017355-36.2023.8.13.0145
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0017977-81.2017.8.13.0386
0027206-02.2023.8.13.0145
0098672-27.2021.8.13.0145
Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2
0162714-90.2018.8.13.0145
Conflito de competência cível · TJMG · G2
3501953-69.2021.8.13.0145
0800360-09.2024.8.19.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.