53 processos
0024129-89.2017.8.26.0320
Apelação Criminal · STJ · G2
0024443-49.2022.8.26.0000
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
0029998-82.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0037494-65.2025.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
0055445-72.2025.3.00.0000
0074736-58.2025.3.00.0000
Recurso em Habeas Corpus · STJ · SUP
0122604-32.2025.3.00.0000
0344450-92.2023.3.00.0000
0378350-32.2024.3.00.0000
1000394-11.2016.8.26.0428
2102770-08.2021.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2327370-41.2023.8.26.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
5005793-58.2016.4.04.7101
5014407-60.2013.4.04.7100
5031517-46.2024.4.04.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5192199-17.2024.8.21.7000
0709538-57.2021.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0341087-52.2016.8.09.0137
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0000453-89.2014.8.11.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0802422-45.2023.8.14.0000
Agravo de Execução Penal · TJPA · G2
0814596-64.2020.8.15.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2
0833552-42.2020.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0012917-51.2017.8.18.0140
Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2
0002771-92.2019.8.22.0002
Apelação Criminal · TJRO · G2
5059671-82.2025.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
Apelação Criminal · TJSP · G2
0001238-44.2018.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0019190-88.2018.4.01.3900
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1000148-67.2021.4.01.3500
1009626-16.2018.4.01.3400
1022880-56.2018.4.01.3400
1022899-62.2018.4.01.3400
1022900-47.2018.4.01.3400
1022920-38.2018.4.01.3400
0523697-14.2006.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0000705-11.2011.4.03.6105
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0000892-38.2019.4.03.6105
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TRF3 · G1
0004664-77.2017.4.03.6105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0007413-67.2017.4.03.6105
0008559-46.2017.4.03.6105
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TRF3 · G2
0016044-44.2010.4.03.6105
5004594-67.2020.4.03.6105
5005250-35.2022.4.03.0000
Cautelar Inominada Criminal · TRF3 · G2
5002010-14.2019.4.04.7017
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
5008100-12.2021.4.04.7100
Seqüestro · TRF4 · G1
5017056-17.2021.4.04.7100
Petição Criminal · TRF4 · G1
5017431-52.2020.4.04.7100
Alienação de Bens do Acusado · TRF4 · G1
5090946-33.2014.4.04.7100
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