35 processos
0800020-38.2019.4.05.8205
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0800194-76.2021.4.05.8205
0800848-05.2017.4.05.8205
Recurso Especial · STJ · SUP
0802291-47.2019.8.15.0141
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000226-09.2020.8.15.0261
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0000726-76.2018.8.15.0251
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0000845-97.2006.8.15.0561
0000891-90.2006.8.15.0301
0002615-07.2014.8.15.0251
Apelação Criminal · TJPB · G2
0003618-21.2019.8.15.0251
0006132-83.2015.8.15.0251
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0800327-44.2019.8.15.0941
Imissão na Posse · TJPB · G1
0800601-42.2018.8.15.0941
0801427-11.2021.8.15.0441
0803680-57.2021.8.15.0251
Arrolamento Sumário · TJPB · G1
0803702-76.2025.8.15.0251
0804022-10.2017.8.15.0251
Inventário · TJPB · G1
0804652-22.2024.8.15.0251
0805008-22.2021.8.15.0251
0806339-39.2021.8.15.0251
0806389-41.2016.8.15.0251
Remessa Necessária Cível · TJPB · G2
0806445-40.2017.8.15.0251
Apelação Cível · TJPB · G2
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJPB · G1
0807812-21.2025.8.15.0251
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0807900-59.2025.8.15.0251
Restituição de Coisas Apreendidas · TJPB · G1
0808127-39.2022.8.15.2002
Insanidade Mental do Acusado · TJPB · G1
0808840-24.2025.8.15.0251
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0810209-29.2020.8.15.0251
0810682-44.2022.8.15.0251
0832261-02.2023.8.15.2001
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1
0010541-56.2016.4.03.6000
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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