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BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO

CPF

Nascimento: 23/02
Faixa etaria: 30 a 34 anos
Sexo: Masculino

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83 processos

0000114-70.2014.8.06.0206
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0038412-69.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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0366314-55.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0374364-70.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0412016-24.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0412016-24.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0620820-75.2025.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0014032-46.2010.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1

0002366-16.2011.8.06.0056

Apelação Criminal · TJCE · G2

0002366-16.2011.8.06.0056

Apelação Criminal · TJCE · G2

0002366-16.2011.8.06.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0003184-86.2016.8.06.0057

Agravo de Execução Penal · TJCE · G2

0004311-43.2010.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0010286-88.2021.8.06.0121

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

0010517-19.2024.8.06.0119

Recurso em Sentido Estrito · TJCE · G2

0012914-94.2024.8.06.0137

Relaxamento de Prisão · TJCE · G1

0016669-15.2025.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0050196-91.2021.8.06.0099

Apelação Criminal · TJCE · TR

0050216-07.2021.8.06.0027

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0050691-69.2021.8.06.0121

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJCE · G1

0200652-64.2023.8.06.0299

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0201795-63.2024.8.06.0296

Ação Penal de Competência do Júri · TJCE · G1

0205244-09.2022.8.06.0293

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0206246-56.2023.8.06.0300

Apelação Criminal · TJCE · G2

0212025-84.2021.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0217590-63.2020.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0219299-94.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0220863-79.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0225959-07.2024.8.06.0001

Apelação Criminal · TJCE · G2

0232840-34.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0234208-78.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0246420-34.2023.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0256662-86.2022.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

0620820-75.2025.8.06.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJCE · SUP

0635231-60.2024.8.06.0000

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0638454-21.2024.8.06.0000

Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2

3000197-75.2022.8.06.0102

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3000226-07.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000227-23.2021.8.06.0013

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000238-61.2021.8.06.0010

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000361-44.2021.8.06.0015

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000494-82.2022.8.06.0102

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3000559-14.2021.8.06.0102

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3000846-91.2023.8.06.0300

Termo Circunstanciado · TJCE · G1

3000977-25.2021.8.06.0013

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001035-91.2022.8.06.0013

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3001071-04.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001297-75.2023.8.06.0055

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001894-82.2023.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3003232-84.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3003601-49.2025.8.06.0064

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3009892-94.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3009892-94.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3010365-80.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3011122-11.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3011122-11.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3011138-62.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3012117-87.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3013313-92.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3014726-09.2025.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · JE

3014989-75.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3017645-05.2024.8.06.0001

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

3017646-87.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3018103-56.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3019428-32.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3024302-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3024302-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3024873-31.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3025151-66.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3026144-12.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3026630-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

3029329-24.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3030384-44.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3030393-69.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3034316-06.2024.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · JE

3036680-82.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3036680-82.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3037629-72.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3037908-92.2023.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3038908-93.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

8001507-77.2021.8.06.0001

Agravo de Execução Penal · TJCE · G2

8002293-58.2020.8.06.0001

Agravo de Execução Penal · TJCE · G2

0002923-13.2021.8.25.0027

Inventário · TJSE · G1

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