21 processos
0300328-69.2012.8.05.0146
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0512431-35.2016.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Apelação Cível · TJBA · G2
8001253-17.2019.8.05.0191
8003427-28.2021.8.05.0191
0829106-25.2017.8.10.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMA · SUP
0000307-60.2022.8.17.4810
Apelação Cível · TJPE · G2
0000388-81.2024.8.17.8223
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
0000532-43.2024.8.17.9003
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0006737-37.2023.8.17.8223
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
Cumprimento de sentença · TJPE · JE
0018635-79.2024.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE
0038701-80.2024.8.17.8201
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0052590-04.2024.8.17.8201
0052645-23.2022.8.17.8201
0092914-46.2023.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0136939-81.2022.8.17.2001
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