24 processos
0001071-45.2021.8.16.0013
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001854-87.2023.8.16.0006
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0031853-06.2019.8.16.0013
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0049287-98.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0488963-22.2024.3.00.0000
0305682-44.2020.8.05.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
Representação Criminal/Notícia de Crime · TJBA · G1
0000161-73.2020.8.16.0006
Apelação Criminal · TJPR · G2
0000425-06.2022.8.16.9000
Agravo de Instrumento · TJPR · TR
0000528-35.2022.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0000850-40.2017.8.16.0195
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0001709-14.2021.8.16.0196
Recurso Especial · TJPR · SUP
0003249-59.2020.8.16.0123
0005162-86.2022.8.16.0000
0007362-95.2021.8.16.0034
Termo Circunstanciado · TJPR · G1
0026833-68.2018.8.16.0013
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
5044984-38.2023.8.24.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2
5060954-15.2022.8.24.0000
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